ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 26.11.1987.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sessão Solene da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada à outorga do título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Luiz Matias Flach, concedido através do Projeto de Resolução n° 10/87 (proc. n° 1067/87). Às dezessete horas e vinte e três minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Frederico Barbosa, 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos da presente Sessão; Dr. Mário Augusto Ferrari, Vice-Presidente do Tribunal de Alçada, representando o Presidente do Tribunal de Alçada; Dr. Cláudio Britto, representando, neste Ato, o Ministério Público; Dr. Luiz Matias, Flach, Homenageado; Sra. Lúcia Flach, esposa do Homenageado; Ver. Cleom Guatimozim, proponente da Sessão e, na ocasião, Secretário "ad hoc". A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Cleom Guatimozim, em nome das Bancadas do PDT, PDS e PL, destacando ser um indeclinável dever homenagear àqueles que, por seus méritos, se fazem merecedores da estima e consideração da sociedade, declarou-se honrado em participar da presente Sessão. Discorreu sobre a vida do Dr. Luiz Matias Flach, plena de serviços prestados em prol da comunidade, destacando sua campanha contra o uso de tóxicos. O Ver. Raul Casa, em nome da Bancada do PFL, comentou sua alegria por poder participar da homenagem ao Dr. Luiz Matias Flach, em virtude dos laços de amizade que o unem S.Sa. Discorreu sobre a pessoa do homenageado, falando de sua participação destacada na campanha contra os tóxicos em nossa Cidade. Teceu comentários sobre a vida funcional de S.Sa., salientando sua atuação como Magistrado e analisando a figura e a responsabilidade do Juiz perante o processo judicial. E o Ver. Nilton Comin, em nome da Bancada do PMDB, comentou a justeza da presente homenagem, em virtude do trabalho desenvolvido pelo Dr. Luiz Matias Flach em prol da comunidade porto-alegrense, principalmente com sua campanha contra o uso de tóxicos. Discorreu sobre a passagem do homenageado pelo Esporte Clube São José, do qual fez parte, relatando vários fatos ocorridos nesse período. A seguir, o Sr. Presidente convidou os presentes a, de pé, assistirem à entrega, pelo Ver. Cleom Guatimozim, do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr.Luiz Matias Flach. Em continuidade, o Sr. Presidente leu correspondência relativa ao Evento e convidou o Sr. Givaldo Almeida e Silva, do Desafio Jovem Gaúcho, a apresentar um número artístico em homenagem ao Dr. Luiz Matias Flach. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Luiz Matias Flach, que agradeceu o titulo recebido. Em prosseguimento, o Sr. Presidente fez pronunciamento relativo ao Evento, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Frederico Barbosa e secretariados pelo Ver. Cleom Guatimozim, Secretário "ad hoc". Do que eu, Cleom Guatimozim, Secretário "ad hoc", determinei, fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Dando início a esta solenidade, concedemos a palavra ao Ver. Cleom Guatimozim, que falará pelas Bancadas do PDT, PDS e PL.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores, tive o cuidado, inclusive, falando em nome do PDS e PL, em confraternização nesta Casa, de não me prender ao currículo do nosso homenageado, Dr. Luiz Matias Flach, deixando que os oradores que me seguem nesta tribuna tenham a oportunidade de fazê-lo, para que se possa argumentar, de forma mais ostensiva, os objetivos que nos levam à outorga deste Título na tarde de hoje. Nós entendemos que é indeclinável o dever de honrar aqueles que por seus méritos se fazem merecedores da estima e admiração de seus semelhantes.

Existem homens na nossa sociedade, que pelas suas qualidades de inteligência, de espírito e de caráter, transmitem a ela exemplos e orientação no caminho a ser trilhado.

Luiz Matias Flach é um desses homens, que com soma de sacrifícios pessoais, luta por um ideal com impessoalismo e desinteresse particular.

A sociedade é que conta. Na vida particular sempre lutou pela preservação das instituições humanas e de dignificação do homem.

Como servidor público cumpriu seu juramento de tornar efetivo o bem comum e hoje, como Juiz, se destaca pela justeza de suas atitudes e acerto de suas sentenças.

Sua posição de esclarecimento à sociedade na constante campanha que faz de combate aos tóxicos, transformou o nosso homenageado num perito na matéria, e suas conferências têm levado luz a jovens desencaminhados e orientação a famílias que carregam a cruz de ter filhos viciados.

Seguir esta rota, integrando inúmeras instituições locais, nacionais e internacionais, é abraçar o sacrifício e requer qualidades incomuns de coragem e abnegação aliados a conhecimentos profundos.

Luiz Matias Flach possui um extenso currículo onde se observa cristalinamente que ele se preparou para dar de si - como faz hoje - prestimosa orientação à sociedade em que vivemos.

A Câmara Municipal ao votar esta homenagem, o fez por unanimidade, através de representantes de todos os partidos políticos, de todos os Vereadores que representam aqui diversos segmentos da sociedade.

Essa unanimidade fortifica a justeza da homenagem que hoje prestamos.

Não basta ser um operário da sociedade para querer orientá-la, há necessidade de que o cidadão possua qualidades, inteligência e liderança, para poder indicar o caminho.

Camões no seu Lusíadas conta os grandes feitos do Gama, que ficariam reduzidos a uma Crônica incolor não fosse o gênio literário do grande épico.

Bem inspirados são todos aqueles que, como Matias Flach, possuem inteligência e liderança para fazerem pela sociedade da qual são membros.

A sociedade que não reconhece o que recebe dessas lideranças, deve ser aclamada de ingrata, porque necessita resgatar o reconhecimento do que recebe.

Nesta homenagem há um resgate. É o agradecimento da sociedade porto-alegrense que serve para testemunhar a sua gratidão.

Na realidade, há um desejo profundo que outros homens sigam o exemplo de Matias Flach e que esses exemplos norteiem os nosso passos no caminho da honra e do dever.

Honrar esses líderes é um comezinho de reconhecimento e imitá-los é um dever.

Dr. Luiz Matias Flach, orgulha-se a sociedade porto-alegrense em legar aos seus concidadãos o exemplo de sua vida pública e privada para que sirva de exemplo, modelo e estímulo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Raul Casa, que falará pela Bancada do PFL.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos, minhas Senhoras, meus Senhores. Quando me aproximo da vivência dos 5 decênios e ao revolver lembranças do passado me dou a veleidade de fazer uma constatação: há um grupo de amigos e companheiros que nos acompanham ao longo desta jornada, que como pulsar do coração, num movimento de sístole e diástole, ora estão mais próximos, ora mais distantes, porém sempre indissoluvelmente ligados por um sentimento de afeto e amizade que transcende o simples relacionamento social. Por estes estranhos e insondáveis desígnios da vida é que mantenho com o nosso querido homenageado uma longa e continuada amizade, desde os bancos do Colégio Anchieta, ora mais próximo, ora mais distante, mas sempre muito respeitoso e afetivo. Quando o nosso magistrado e homenageado concluiu o Curso de Delegado de Polícia em 1965, foi convidado para promover junto à Delegacia de Costumes, cujo titular à época era um amigo comum nosso e que para minha alegria e emoção está aqui presente hoje, o Delegado Sérgio Ivan Borges, que terá oportunidade de dizer o porquê de sua presença aqui também hoje, promovemos uma grande campanha de combate ao tóxico.

Trabalhava eu na época no Governo do Estado e fui fazer parte também deste grupo, creio daí a sua enorme influência na personalidade do Dr. Matias no estudo referente ao tóxico e à orientação da juventude diante deste flagelo. Depois, pelos idos de 70, se recordo bem em 1971, exercia eu, então, junto ao Prefeito na época, a Chefia do Gabinete e o Dr. Matias foi colocado à disposição do Executivo Municipal, onde também nos deu muitas alegrias. Recordo-me que na época era Diretor da EPATUR o delegado aposentado aqui presente Sérgio J. Borges e o convidou para que fosse na EPATUR e lá ele foi designado para ser um dos coordenadores do carnaval de Porto Alegre, creio ser daí sua identidade com a grande festa popular brasileira. Faço algumas confidências ou talvez inconfidências. Muitas vezes o Delegado Matias me estimulou para fazer um curso, curso de preparação à adjudicatura. Encontrava-o em montanhas de livros, em casa, nas horas de folga, entre um flagrante e outro, empenhando-se nas coisas do Direito. Em outra ocasião um grupo de amigos convidou-o para que se candidatasse a cargo eletivo, entre esses amigos, estava eu. Pois, hoje, o Dr. Matias é ilustre magistrado e eu estou aqui, nesta Tribuna, a saudá-lo como Cidadão Emérito.

Essas breves revelações, faço para justificar a minha emoção ao saudá-lo, em nome do PFL, e dizer, também, que o nosso Presidente nesta Sessão, o querido companheiro Frederico Barbosa, é parente também do nosso homenageado, já que a sogra de Frederico e o pai de Matias são parentes. A rigor quem deveria usar da palavra seria o parente, mas eu dei um golpe de mão no Ver. Frederico. Esta homenagem, realmente, é uma homenagem que causa inveja ao autor dessa proposição. Para orgulho dos porto-alegrenses Matias recebe desta Casa o Título de Benemerência.

Ao ler outro dia uma manifestação de um outro magistrado promovido a Desembargador, o nosso estimado e querido Dr. Alfredo Englert - também parente de Frederico Barbosa - dizia o Desembargador que “sempre fui e sou um juiz feliz”. Quantos podem dizer com tanta singeleza e profundidade uma verdade tão surpreendente: ser feliz naquilo que faz.

Para encontrar a Justiça é preciso ser-lhe fiel.

Há, no Museu de Londres, um quadro do pintor Champagne, no qual ele retratou o Cardeal Richelieu em três atitudes diferentes. No centro da tela o vemos de frente. De lado, o vemos de perfil e olhar para o centro. O modelo é um só. Mas na tela parece que são três pessoas a conversar, de tal modo tão diferentes são as expressões das figuras vistas de perfil. E, mais do que isto, o ar calmo do quadro, da figura no meio que, esforçando-se o olhar, aquelas figuras eram a antítese da figura central. Num processo passa-se o mesmo. As partes adversas procuram a verdade de perfil. Esforçando o olhar. Mas apenas o juiz, que está no meio do quadro, vê serenamente de frente, imperturbável.

A balança é o símbolo tradicional da Justiça, visto parecer que representa, materialmente, por uma disposição mecânica, aquele jogo de forças que faz funcionar o processo no qual, para que o juiz após algumas oscilações, conclua pela verdade no equilíbrio dos dois pesos. Se os homens fossem todos bons e bem intencionados, a lei moral, por si só, seria suficiente para assegurar a ordem social; a paz se faria pela concórdia das consciências. Pelo contrário, a tendência natural do homem é para o mal. Cada um quer ter o seu maior quinhão nos bens que a natureza distribuiu.

Daí as divergências, antagonismos, a luta contínua que se observa entre os homens, refletindo-se na comunhão social o mesmo combate pela vida que constitui o fundo da natureza. Para ter valor, para ser eficaz, a lei precisa de uma sanção. A sanção consistiria unicamente na condenação da própria consciência e na execração da consciência dos outros. É a sanção moral. Esta, porém, não basta, porque a maior parte dos homens se atemoriza com o rebaixamento em face da própria consciência, nem deixarão de praticar o mal por saber que hão de ser condenados e execrados pelos outros homens. É preciso, pois, que venha em auxílio da lei uma sanção material; é a significação do Direito. Nasce desta necessidade o Poder Público que organiza o Estado e assegura, pelo emprego da força, o cumprimento das leis cuja violação põe em perigo a ordem social. O conceito positivista jurídico pode-se definir como a norma de conduta estabelecida pelo Poder Público e assegurada coativamente por uma sanção material. Há, pois, uma norma de conduta estabelecida pelo Poder Público. E o Direito, são dois sistemas diferentes de leis? Não, porque a lei que o Direito estabelece é a mesma norma moral. “O Direito é, pois, a própria lei moral, com esta diferença: no Direito a lei moral é assegurada coativamente pelo Poder Público”.

O magistrado deve ser um homem decidido. Antes de fazê-lo deve estudar com todo o cuidado, mas, uma vez verificados os prós e os contras, deve decidir. Para decidir é preciso ter fé em si próprio, fé na utilidade daquilo que faz, fé na eficácia da ação. Basta olhar ao redor de nós para se verificar que só os seres de fé conseguem alguma coisa de novo. São os homens de fé que saem da vulgaridade, que vencem os obstáculos, homens de futuro certo. Um homem cansado da vida e que tenha visto frustarem-se, umas a seguir as outras, as suas mais acalentadas esperanças acaba no pessimismo.

Depois de ter confiado demais nos seus semelhantes, compreende, embora tardiamente, que devia ter contado mais consigo próprio do que com os outros. Na verdade, as boas intenções não valem nada quando não se transformam em boas ações. A sinceridade é um dever que gera a autoridade. A sinceridade não exclui o erro, mas depois de se estudar um processo, depois de ter considerado com os meios ao seu dispor o grau de sua eficácia e de ter optado, o erro é aceitável desde que se creia no que se alega. O essencial está em se dizer no que se crê e sob qualquer sacrifício ter sido fiel a si mesmo e aos seus princípios. O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas por mais humildes que sejam, sabendo que não há grandes ou pequenas causas.

A angustiante dúvida de ter proferido uma sentença injusta poderia levar um magistrado consciencioso à insônia. Mas ele sabe que existe o recurso e reconforta-o a idéia de que seu possível erro tem remédio, o que o ajuda docemente a recuperar o sono. Não se conhece qualquer ofício em que mais do que no da Magistratura se exija tão grande noção de viril dignidade - esse sentimento que manda procurar na própria consciência - mais do que nas letras, a justificativa do modo de proceder, assumindo as respectivas responsabilidades. A independência, isto é, aquele princípio institucional por força do qual, ao julgarem, devem sentir-se desligados de qualquer subordinação hierárquica, é um duro privilégio que impõe, a quem dele goza, a coragem de ficar só consigo mesmo, sem que se possa comodamente arranjar um esconderijo por detrás da ordem superior. Em certas cidades da Holanda, os lapidadores de pedras preciosas vivem em obscuras oficinas, ocupados todos os dias a pesar, em balanças de precisão, pedras tão raras, que bastaria uma só para tira-los da pobreza. À noite quando as entregam faiscantes e hipnóticas, à força de polimento a quem as espera, preparam serenamente sobre aquela mesma mesa aonde pesaram os tesouros alheios, a sua refeição frugal e partem - sem inveja ou cobiça - para sua honrada e modesta morada.

O juiz também é assim. O drama do juiz é a solidão porque ele,e para julgar deve estar liberto de afetos humanos e colocado acima de seus semelhantes, raramente encontra a doce amizade de espírito de mesmo nível. O drama da profissão de magistrado é o convívio cotidiano das tristezas humanas que enchem sua existência, na qual quase nunca tem lugar frases amáveis dos que vivem em paz, mas os rostos doloridos pelo lívido ar do litígio ou pelo aviltamento da culpa.

Estimado e querido amigo, quantas coisas por dizer! Por nos dizer! A ti, a Lúcia, a teus filhos e familiares. Quantas lembranças e devaneios a comentar sobre nossas vidas, a careira que abraçaste e o gosto, que sei, tens pela Magistratura. Sempre colocaste e coloca toda a força de tua alma na empreitada. Aliás, sempre foste um magistrado, mesmo quando fora da judicatura. E sei do fundo de minhas recordações como teu amigo, o significado desta minha assertiva. Feliz o magistrado que, até ao dia precedente ao limite de seu tempo de julgar, sente ao sentenciar aquela responsabilidade quase religiosa que o fez tremer, quando decênios passados, Juiz de Primeira Instância, teve de dar sua primeira sentença. Um velho magistrado, sentindo que morria dizia, serenamente, de seu leito:

“Senhor, queria, ao morrer, ter a certeza de que todos os homens que condenei morressem antes de mim, pois não posso pensar que fiquem nas prisões a sofrer penas humanas os que lá foram colocados por sentença minha. Queria, Senhor, que quando me apresentasse ao teu juízo os encontrasse a tua porta me esperando, para que me dissessem que os julguei com justiça, segundo aquilo que os homens chamam justiça. E, se para com algum e sem dar por isso, fui injusto, esse, mais do que outro desejaria tê-lo ao meu lado para pedir perdão e para lhe dizer que nem uma só vez, ao julgar, esqueci ser uma pobre criatura humana; que nem uma só vez, ao condenar, consegui reprimir a perturbação da consciência tremendo perante um julgamento que, em última instância, apenas pode ser teu, Senhor”.

Era isso. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Nilton Comin, que falará em nome de sua Bancada, o PMDB.

O SR. NILTON COMIN: Ver. Frederico Barbosa, 2º Secretário da Câmara Municipal, presidindo os trabalhos da presente Sessão Solene; Dr. Luiz Matias Flach, o homenageado; Sra. Lúcia Flach, esposa do homenageado; Dr. Mário Augusto Ferrari, Vice-Presidente do Tribunal de Alçada, representando o Presidente do Tribunal de Alçada; Dr. Cláudio Brito, representando, neste ato, o Ministério Público; Srs. Delegados de Polícia, minhas senhoras e meus senhores.

Existem, nesta Casa, homenagens que qualquer representante popular gostaria de falar. Eu, dentro da minha modéstia e dentro do meu Partido, porque estou falando em nome do PMDB, eu escolho as solenidades de que participo. Escolho porque sem convicção eu não sei falar. Escolhi a homenagem justa que, através do ilustre Ver. Cleom Guatimozim, apresentou a esta Casa e aprovada por unanimidade, escolhi Dr. Luiz Matias Flach, porque por laços de amizade, convicção pessoal, eu tinha obrigação de falar.

Conheci Luiz Matias Flach na sua mocidade e com ele participei no meu querido Esporte Clube São José, lá participei com Luiz Matias Flach quando ele era goleiro do meu Clube. Luiz Matias Flach, na sua mocidade, quando ainda não havia ingressado na Universidade e através do futebol de praia, o meu querido amigo Dr. Humberto Ruga trouxe o Luiz Matias Flach, que lá na Cidreira havia se destacado como goleiro arrojado, como homem valente, foi trazido para o São José, clube pequeno, modesto, mas sempre presente no futebol gaúcho, ora na primeira, ora na segunda, mas sempre lutando.

Eu quero aqui, publicamente, contar, dentre tantas que eu poderia contar, algo que me fixou e quando eu leio nos jornais o nome do juiz Dr. Luiz Matias Flach, o nome do treinador de futebol de salão, Dr. Luiz Matias Flach, o nome do jurado de carnaval, Luiz Matias Flach, o nome do Delegado de Polícia, Luiz Matias Flach, eu me lembro sempre desta cena: nós jogávamos uma partida com o Internacional, e este, a duras penas, nos ganhou por um a zero. O goleiro era Luiz Matias Flach. E o Matias - como é conhecido no Zequinha - sofreu uma torção numa jogada prensada com o atacante do internacional e nós tivemos que levá-lo para o Pronto Socorro. Lá, o seu pé foi todo engessado. Chegando na sua casa, houve uma surpresa muito grande da sua mãe, que o viu sendo carregado pelo Rubens e por mim, subindo aquelas escadas, e nós a acalmamos, dizendo que aquilo não tinha sido nada, que era apenas uma batida e que o Matias estaria logo recuperado. E esta fotografia mental até hoje trago, porque o destino nos separa, mas as atividades do homem retilíneo, da sua formação, desde o tempo de atleta, esta eu guardo comigo. E trago aqui, à consideração desta Casa, porque aqui, sempre que posso, quando vem alguém do meu clube, do São José, quem fala é o Comin, porque eu recebi, da equipe de dirigentes do São José, daqueles velhos zequinhas, esta delegação e quero cumpri-la até o fim da minha vida. Vejam bem que o primeiro presidente do meu clube era um francês; e nós, por delegação, todos os dirigentes que nós tivemos, ilustres dirigentes Professores de Universidade, Diretores de Faculdade de Medicina, homens do comércio e da indústria, nós recebemos esta delegação. E eu, Matias, te conhecendo como te conheci, na tua juventude, e acompanhando a tua carreira, sempre tive orgulho do Dr. Luiz Matias Flach. Moço simples, com a postura e a dignidade de um cidadão correto, que eu sempre acompanhei. Mesmo quando foste aos Estados Unidos fazer cursos, eu te acompanhei, porque tu foste um combatente dos tóxicos e continua sendo. Quando passaste no concurso para Delegado de Polícia, eu sabia das notícias. Quando passaste para o ingresso como Magistrado, eu sabia. E eu sabia, também, que ias comparecer nesta Casa, para receber o título de Cidadão Emérito, que eu entendo que é um orgulho para ti, Matias, porque nós, como representantes da Cidade, conferimos este título a ti, em nome do povo de Porto Alegre. Eu acho que uma das coisas mais dignas da vida, para um cidadão digno como tu, uma delas é receber o reconhecimento do poder político. Muitas vezes, nós mesmos ficamos pensando em quantas pessoas ilustres desta cidade que não receberam sequer uma homenagem e, também às vezes, fazemos o nosso “mea culpa”. E, hoje, com grande prazer e grande orgulho, eu te digo, em nome do Esporte Clube São José, em nome do meu clube, da minha alegria ao receberes este título e trago, a ti e a tua família, um grande abraço daquela gente que te admirava no gol, o jovem louro goleiro, Luiz Matias Flach. Era isto. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido, a seguir, o autor da presente homenagem, Ver. Cleom Guatimozim, a fazer a entrega do título honorífico de Cidadão Emérito do Dr. Luiz Matias Flach.

(É feita a entrega do Diploma.)

A Casa recebeu uma série de manifestações com referência à homenagem que ora realizamos ao Dr. Luiz Matias Flach. Entre tantas que chegaram, citamos a do Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, a do Governador do Estado, Pedro Simon, de Lima e Caio Guimarães, do Diário do Sul; da Dona Marta, tia do homenageado; de Juliana Berner, de Luiz e Noêmia Fischer, de Paulo Gustavo de Magalhães Pinto, de Alcione Teresinha Barbalho, Presidente do CONEN; de Sérgio Sacon; de Luiz Alberto Vianna, Assessor de Saúde Mental da Presidência do INAMPS; da Primeira Dama de Goiás, Sra. Sônia Célia Santiollo; Ir. Jaime Biasus, Presidente do CONEN; do Sub-Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; de Rosilda de Mello Oliveira; de Domingos Bernardo da Silva Sá, Sub-Secretário do Estado da Justiça; do Des. Luiz M. Machado; de Ataliba Antonio Foscarini, Prefeito Municipal de Novo Hamburgo.

Todas estas e outras que recebemos e que serão passadas posteriormente às mãos do nosso homenageado.

Convidamos a seguir o Sr. Givaldo de Almeida e Silva, do Desafio Jovem Gaúcho, a prestar a homenagem ao Dr. Luiz Matias Flach, Cidadão Emérito da Cidade de Porto Alegre.

O SR. GIVALDO ALMEIDA E SILVA: Senhores, sou apenas um jovem ex-drogado que em nome do Desafio Jovem Gaúcho vem homenagear o Dr. Luiz Matias Flach por seu trabalho prestado a todo este Estado. Vamos cantar um hino em sua homenagem junto com a Sra. Maria Helena, que é coordenadora do Desafio Jovem, como falou o Sr. Presidente, e vamos homenagear ao ilustre Dr. Luiz Matias Flach, pelo seu trabalho prestado por todo este Estado. Nós vamos tentar cantar o Hino em homenagem a ele, juntamente com a Sra. Marlene, que é colaboradora do Desafio Jovem. Esses jovens, vocês devem ter conhecimento, é um trabalho que tem por finalidade a recuperação e a preservação do chamado dependente. Neste trabalho eu encontrei a liberação do vício das drogas, onde sofri 5 anos, começando com a idade de 14 anos e vim me libertar aos 26 anos, onde comecei com maconha, conhecendo os 40 tipos de drogas. Eu gostaria de dizer para vocês que nós estamos com sérias dificuldades no Desafio Jovem, uma obra que traz benefício aos jovens drogados de Porto Alegre. Nós estamos com 22 jovens sendo tratados e o local comporta somente 12 jovens. Eu me tornei um Líder da Casa de Recuperação por alcançar a minha recuperação e amar os drogados. Após a minha recuperação eu passei a ver o sofrimento das famílias, o sofrimento dos jovens que andam na droga. Podem ver como eu tenho o corpo todo mutilado de algafam e de outras picadas que eu tomei. E como eu, existem milhares nas ruas e para isto há o Desafio Jovem. O meu apelo é para que vocês façam alguma coisa em prol do drogado, não fiquem parados de braços cruzados porque os jovens estão morrendo. Eu agradeço a oportunidade. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Casa acaba de receber um telegrama do Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Técio Lins e Silva, cumprimentando o homenageado.

Com a palavra, o Sr. Luiz Matias Flach.

O SR. LUIZ MATIAS FLACH: Sr. Presidente, Vereadores aqui presentes, caros colegas magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Justiça, Servidores Forenses, Oficiais da Brigada Militar, meus parentes, meus amigos.

Eu recebi com surpresa, mas com encantamento a notícia da outorga do Título de Cidadão Emérito, ainda mais que a outorga tinha sido feita por unanimidade. As minhas atividades principais foram sempre exercidas como Delegado de Polícia e posteriormente como Juiz. E mais, então, eu posso avaliar e salientar o quanto significou de elevação a superioridade desta Câmara Municipal eu me outorgar Título tão significativo quanto o de Delegado de Polícia, como o de Juiz de Direito, quantas vezes em suas decisões, por circunstâncias necessárias da profissão, não pode agradar a todos. Então eu já posso avaliar o que significa a unanimidade numa coisa tão importante, que é a nobreza desta Câmara Municipal.

Neste momento, eu não gostaria de me tornar nostálgico, que não é um sentimento, inclusive, que eu cultivo, mas é certo que é uma ocasião em que se tem a consciência de uma trajetória já cumprida. Eu estava dizendo ao Ver. Nilton Comin que isto significa pelo menos uma maturidade de idade, em que fatos já ocorreram e a gente começa a olhar para trás. Entre tantos amigos e parentes onde estão o meu afeto e reconhecendo que esta Câmara Municipal eu só tenho amigos, eu sinto-me à vontade para dividir com todos algumas lembranças e até, quem sabe, eu lembro-me de uma infância feliz, numa família de classe média, de origem alemã, às voltas com as aulas, no Colégio Anchieta, no casarão da Duque de Caxias, andando de um lado para outro da Cidade, de bonde, tendo as minhas lições de piano com o saudoso Maestro Brückner. Jogando futebol nos campos varzeanos do Partenon e da Cidade Baixa. Pão dos Pobres, Rócio, Caraveta, Israelita, Vila dos Marítimos e tantos mais.

Das minhas lembranças de infância só resta o campo do Colégio Santo Antônio. Logo adiante eu jogava futebol de praia em Cidreira e o São José, onde por três anos atuei e me reencontrei com tantos amigos, inclusive com meu presidente Nilton Comin. Entrementes, o futebol de salão que me trouxe tantas alegrias, jogando em seleções universitárias, no Gaúcho, no Wallig, e mais tarde treinando no Internacional, o Campestre e novamente o Wallig, seleções gaúchas. Eu não conheço nada mais fraterno, democrático e solidário que o esporte. No esporte afirma-se o caráter das pessoas, não há lugar para sentimentos mesquinhos como diferenças sociais, barreiras econômicas ou preconceitos de cor. Lá se faz amigos para toda a vida. Eu apenas ressalvo que o atleta, para alcançar uma verdadeira harmonia, não deve descurar no seu amadurecimento intelectual e espiritual. Interessante é que o esporte seja um fator de complementação, um fator de desenvolvimento, de aperfeiçoamento e não um fim em si próprio, como por vezes nós vemos.

Adiante, como acadêmico jovem da Faculdade de Direito da UFRGS, por obra do acaso acabei fazendo o curso, digo concurso, para ingressar na carreira de Delegado de Polícia. Aprovado, cursei a Escola de Polícia e com a idade de 21 anos assumi as funções. Aos 23 anos recebi os encargos pesados da então Delegacia de Furtos e Roubos, hoje subdividida em Delegacias de Furtos, Roubos e Furtos de Veículos. Seguiram-se anos de vida policial plena e dedicada, com certeza sempre com encargos trabalhosos e esforços. Entre esses encargos, por quatro anos trabalhei com o problema de drogas. Primeiramente na Delegacia de Costumes, adiante com a criação da Delegacia de Tóxicos em que fui o primeiro titular. Era o momento em que a luta tinha um caráter um pouco solitário. Hoje se o problema é igualmente grave, angustiante e talvez, até se exacerbou em importância, a verdade é que temos mais conhecimento, mais informação, mais convergência de esforços. Na época tínhamos uma epidemia de anfetamina, desgraçando setores importantes da juventude. Uma droga que ninguém conhecia, que ninguém sabia dos seus reais, exatos problemas determinados e onde a repressão ainda era frouxa e desarticulada. Esse é um dos dados que mais está associado à atividade da linha de frente em relação ao problema de drogas.

Tivemos uma terrível epidemia, nos anos 60 até 1975, mais ou menos, onde as drogas anfetamínicas, produzidas por laboratórios internacionais, eram envasadas, depois, por laboratórios no Uruguai e na Argentina, laboratórios clandestinos, destinando-se especialmente ao Rio Grande do Sul. Conheci uma geração inteira de jovens que morreram por superdosagem, por hepatite, anêmicos, desidratados, e outros ainda seguem até hoje, tendo perdido esse momento vital, o desenvolvimento natural de suas existências ou estão anulados ou demenciados. O problema era praticamente desconhecido no Brasil. Falava-se no meio policial da maconha. Nos meios psiquiátricos, falava-se do alcoolismo ou copiavam-se lições que diziam respeito às drogas opiáceas - a heroína, a morfina, que onde os profissionais de saúde, médicos - encontravam as suas informações, em publicações externas. E que luta foi! Essa é uma das poucas coisas que se conseguiram. Através de esforços repressivos, informações, pressão em relação aos organismos de relações exteriores, de um trabalho de convencimento em relação às autoridades norte-americanas que já interferiam no Continente, no que diz respeito ao problema de drogas. Felizmente, finalmente e praticamente foram erradicados aqueles laboratório de produção e transformação das anfetaminas no Uruguai e na Argentina.

Foi o momento importante de uma coisa muito grave. Obviamente, sabendo-se que as vitórias são muito parciais e limitadas num tema de tal magnitude, de tal importância e complexidade, foi nessa época que recebi o primeiro convite honroso da Câmara Municipal. Por uma proposição também do Ver. Cleom Guatimozim tive oportunidade, ainda no prédio antigo, no Centro, de fazer um apanhado perante à Câmara, em Sessão Especial, sobre a problemática das drogas no nosso Estado. Vejam bem: mais uma vez, o Ver. Cleom Guatimozim, com sua generosidade e com a acolhida de seus companheiros de vereança, me trazem situação tão honrosa a esta Casa.

Eu, hoje, após ter ingressado na Magistratura, estou um pouco distanciado desta vida policial. Sei bem, porém, dos seus problemas, das suas dificuldades e das suas grandezas. A função policial, especialmente Delegado, exige muita doação do homem de polícia e por vezes o reconhecimento ou não vem ou vem em condições muito limitadas e a remuneração é muito vil. Eu fui muito pobre como Delegado de Polícia e sei porque estou falando. Eu consegui adquirir meu primeiro automóvel já como magistrado, já como Juiz de Direito. Como Delegado de Polícia trabalhei nas delegacias mais expostas e mais exigentes 24 horas por dia e necessitava complementar meu salário com inúmeras aulas na Escola de Polícia, na Faculdade de Direito da PUC e na Faculdade de Direito da UNISINOS. A situação de vencimentos pessoais em termos de remuneração só normalizou-se quando ingressei na Magistratura, onde passei a receber vencimentos compatíveis com a função. Lamentavelmente agora, já numa idade madura, com mais de 25 anos de trabalho, eu com grande desassossego denuncio que a Magistratura gaúcha está com os salários terrivelmente aviltados. É a Magistratura mais mal paga do País. O certo é que colhi inesquecíveis exemplos de dedicação e lealdade junto ao mundo policial. Orgulho-me de contar hoje, entre meus amigos, vários policiais dedicados e competentes. Na Polícia talvez formaram-se, definiram-se até hábitos de vida. Eu sempre tive muita preocupação com a compostura pessoal no exercício das minhas atividades, seja como Policial, seja como Juiz de Direito. Agora, a polícia trabalha à noite, as suas investigações são predominantes exercidas durante a noite e dentro disso, conhecemos por experiência, a face obscura a ser lamentada à noite; eu não posso deixar de ser tocado por seus mistérios e magias das coisas que acontecem à noite. É certo que a freqüência às salas de concerto, galerias de arte e piano na infância, que forjaram no meu irmão Geraldo, esse músico e compositor extraordinário que admiramos todos, também me determinaram convicção. Embora, às vezes seja difícil, por dificuldades de encargos e obrigações, devemos todos nós nos associarmos com vitalidade e participarmos com prazer da música e das artes, o que acontece, felizmente, na nossa cidade, já de forma a nos satisfazer.

Mas, logo chegou o tempo certo de rumos novos, por estímulo de pessoas, como meu colega e amigo Nadir Ten Caten e outros magistrados, preparei-me para fazer o concurso para a Magistratura. E novamente amigos diletos me envolveram com seu carinho e sua atenção, para que eu pudesse preparar bem o meu concurso, sem estar às voltas com tantos encargos na atividade policial. Pela mão amiga de Sergio Ivan Borges e Percio Pinto fiquei à disposição um ano da Municipalidade trabalhando na Empresa Porto-alegrense de Turismo. Foi neste momento que encontrei, e foi bem salientado pelo Raul Casa, o carnaval, essa vida simples e maravilhosa de pessoas boas, que fazem da sua preparação para um desfile, o seu clube, o seu lugar de lazer, o seu lugar de dança, e através desses rituais, desse comportamento, podem ter uma vida, suficientemente social, encontram-se com os amigos, dançam, riem e cantam, que é a maneira como os brasileiros encontram de enfrentar uma realidade tão cruel. E desse período pelo esforço de tantos e o significado, não só cultural, não só a importância cultural de nossa festa maior, mas o significado que tem para a gente simples, que merece estima e apoio, o carnaval, a partir daí, o carnaval faz parte da minha vida. Não esqueço, que, quando assumia no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, o então Desembargador Soares Nunes, que depois chegou a Presidente do Supremo Tribunal Federal, estava presente Alceu Soares de Lima, com sua Diretoria, entidades e escolas de samba, trazendo um abraço que também me emocionou, naquelas circunstâncias.

Recordo, ainda, quando eu vejo o Ver. Aranha Filho, uma das primeiras demonstrações de reconhecimento que recebi na minha atividade policial foi assinada pelo seu pai, Ver. Martim Aranha, em que comunicava que, por proposição sua, a Câmara Municipal tinha apresentado um Voto de Louvor, encaminhado ao Secretário de Segurança, pela atuação, como Delegado, na época, de costumes.

Vejam quantas lembranças se associam neste momento.

E, agora, como Juiz - bela profissão - esta profissão que eu escolhi. Eu saí da Polícia no momento que me apareceu o certo e devido. Eu ingressei na Magistratura por opção pessoal. Com certeza uma vida mais protegida e mais segura do que a de policial.

Houve o feliz reencontro da vida familiar parecida com a vida normal de família, em que se tem hora para sair de casa e se tem hora para chegar e, casa, se pode combinar churrasquinho com a família às 8h e assim acontece.

Foi uma peregrinação por tantas cidades do interior, fazendo novos amigos e compadrescos.

Pude avaliar, também, o quanto tem a atividade judicial de protetiva e pacificadora nas comunidades do interior. O Juiz não é só aquele que resolve litígios em relação a conflitos de interesse. Realmente, no momento em que ele for querido e apreciado, respeitado pela comunidade, ele serve de fator importante de paz e de tranqüilidade social. É claro que nas cidades grandes, já com a dispersão e presente outra circunstância de vida, isso já não ocorre com uma caracterização tão evidente ou pelo menos não ressalta a quem exerce a função judiciária da mesma forma. Mas, em relação ao Interior é uma convicção que se alcança de quanto pode representar em termos de vida harmônica e em termos de vida socialmente adequada a presença de um juiz que seja querida e respeitada pelos judicionados.

Também não desconheço que o momento é difícil para o Judiciário às voltas com tantos processos e os processos com tantos entraves. Paralelamente existe a reconhecida falta de condições materiais que enfrenta o judiciário com a necessidade de adequação de instrumentos e a existência suficiente de juízes e servidores habilitados e estimulados na carreira, inclusive com o recebimento, com a percepção de vencimentos compatíveis.

Eu pensei que, quando saía da Polícia, a contribuição ao tema das drogas estava encerada, mas parece que é muito difícil virar-se páginas da vida encerrando-as e paulatinamente ou novamente assumir encargos no que se refere a este tema. E, agora, vejo que cada vez se torna mais absorvente e necessária a participação no Conselho Estadual de Entorpecentes, que busca coordenar as atividades relacionadas às drogas, implantando-se uma política que harmonize nos diversos setores envolvidos. Os recursos são modestos, mas creio que alguma coisa já se faz.

Só me resta alguns agradecimentos. Eu rendo graças a Deus que fez todas as coisas e sem ele nada se faria do que foi feito. O meu amor à minha querida companheira Lúcia, consorte nas alegrias e tristezas. Como frutos saudáveis da nossa união, os nossos amados filhos Noberto, Daison e Matias. Minha gratidão e carinho à minha mãe Margrit e o meu afeto aos meus irmãos Geraldo e Marion. A todos os meus queridos parentes o meu reconhecimento pela presença neste momento de alegria que compartilhamos. Meu preito de saudade ao pai Norberto e a Vó Maria. Agradeço aos queridos Vereadores que com tanta bondade me julgaram. O meu reconhecimento ao Ver. Cleom Guatimozim. Saúdo a Justiça do meu Estado. Agradeço, mais uma vez, a minha Cidade que, através dos representantes do seu povo, conferiram-me tão grande distinção. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Meus Senhores e minhas Senhoras, ao encerrar a presente Sessão Solene, a Mesa dirigente da Casa gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Ver. Cleom Guatimozim, autor do Projeto de Lei que resultou nesta Sessão Solene, que estamos a concluir.

Na verdade, à Mesa só cumpre dizer, como conclusão, que a Casa do Povo de Porto Alegre, que se vê, por força legal, regimental, e por obrigação, como representantes populares, os trinta e três eleitos pelo povo de Porto Alegre, num constante e diário debate sobre as coisas e necessidades da população da nossa Cidade. Não saindo do Regimento nem da legalidade, um dos capítulos está reservado para homenagens, prêmios, e neste capítulo, quem sabe, alguns poderiam pensar que a Casa pára, para realizar uma homenagem a um porto-alegrense ou a um cidadão do nosso Estado. Os senhores e as senhoras são prova, neste momento, que a Casa não pára, pelo contrário, a Casa retorna hoje, por exemplo, já em sua terceira Sessão, àquela efervescência, que é parte do nosso trabalho diário, e esta efervescência é dada pela simplicidade, pela singeleza, mas, acima de tudo, pela emotividade em que, nestes momentos, ela se vê envolvida. E isto só é possível, em primeiro lugar, pela escolha do nome do homenageado; em segundo lugar, pela maneira com que as várias Bancadas que fazem representar na tribuna, nestes momentos, hoje, com a voz do Vereador Líder do PFL, Raul Casa, amigo do homenageado, o ex-Presidente do clube em que atuou o mesmo, Ver. Nilton Comin, representando o PMDB, e o autor do Projeto que resultou na homenagem, também amigo do homenageado, o Ver. Cleom Guatimozim, Líder do PDT. Além disso, com a presença dos senhores e das senhoras que, certamente, envolvidos em toda a emotividade e em todo o trabalho da Casa neste momento, pela amizade e pelo carinho que tem ao Dr. Luiz Matias Flach. A Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre agradece, penhoradamente, a presença do Dr. Luiz Matias Flach, a partir de hoje Cidadão Emérito de Porto Alegre, a presença da Sra. Lúcia Flach, esposa do nosso homenageado, do Dr. Mário Augusto Ferrari, representando o Presidente do Tribunal de Alçada, do Dr. Cláudio Britto, representando, neste ato, o Ministério Público, do Dr. Batista Filho, Presidente da EPATUR, e, muito especialmente, se assim nos permite, a presença de Dona Leontina, mãe de criação do nosso homenageado e da Dona Margrit Flach, mãe do homenageado, ao Geraldo, irmão, e da Ângela, que representam, aqui, os familiares mais próximos do Dr. Luiz Matias Flach. Aos senhores e senhoras, o nosso muito obrigado.

Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 18h41min.)

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